O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (26) que a chamada "Lei Azeredo", que tipifica crimes cometidos na internet, tem o objetivo de "fazer censura" na rede. A afirmação foi feita durante o 10º Fisl (Fórum Internacional do Software Livre), que acontece em Porto Alegre.
"A lei que está aí não visa proibir abuso de internet. Ela quer fazer censura", afirmou Lula. O presidente afirmou, ainda, que não se pode condenar a maioria das pessoas por conta de ações pontuais negativas. "As pessoas de bem são maioria. Não vamos ficar assim porque de vez em quando aparece um maluco. Os que promovem a vida são muito mais numerosos."
No total, o projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos. O texto considera crime estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas.
Fonte:folhadesãopaulo
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